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TST concede "penduricalho" de 15% para servidores sem desconto de impostos
Chamado de “Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica e Administrativa” (GAACTA) vale para 1ª e 2ª Instâncias. Leia na Gazeta do Povo.
TL;DR
- O TST concedeu um adicional de 15% para servidores de maior confiança.
- A gratificação, denominada GAACTA, aplica-se às primeiras e segundas instâncias da Justiça do Trabalho e se estende aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
- O benefício é indenizatório, o que significa que não há incidência de impostos sobre o valor recebido.
- A GAACTA destina-se a servidores que exercem funções de assessoramento direto de magistrados e atuam em atividades estratégicas.
- Essa gratificação segue um padrão já adotado em outros tribunais superiores, como o STJ e o STF, onde benefícios similares foram implementados.