Фашин отклоняет запрос Мендонсы по делу о фейковых новостях
Запрос на расследование должен быть рассмотрен вместе с делом Мендонсы против Мораеса по поводу сообщений с Воркаро.
TL;DR
- Председатель Верховного суда Эдисон Фашин отменил запрос Александра де Мораеса о расследовании в отношении Андре Мендонсы в рамках дела о фейковых новостях.
- Расследование дела против Мендонсы теперь будет рассматриваться вместе с процедурами, начатыми после обнародования сообщений, связывающих министра с Даниэлем Воркаро.
- Александр де Мораес просил включить Андре Мендонсу в дело о фейковых новостях из-за предполагаемой недобросовестности, злоупотребления властью и преступления по халатности.
- Мендонса, в свою очередь, подал запрос Фашину об отстранении Мораеса от должности.
- Дело о фейковых новостях было инициировано в 2019 году как ответ на предполагаемые клеветнические заявления, фейковые новости и угрозы в адрес членов Верховного суда.
- Экс-министр Верховного суда Марко Аурелио назвал это дело «Делом конца света» и обвинил его в создании юридической нестабильности.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, retirou o pedido de Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça do âmbito do inquérito das Fake News.
Com isso, o caso deverá ser tratado dentro dos mesmos procedimentos abertos após a divulgação de mensagens que ligam o ministro a Daniel Vorcaro, divulgadas por Mendonça.
Fachin é um crítico da permanência do inquérito no STF, as investigações foram abertas por Toffoli em 2019 e seguem ativas.
Na noite de ontem (3), Moraes fez um pedido para que André Mendonça fosse incluído no Inquérito das Fake News:
“Há, portanto, a presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo Ministro André Mendonça, no exercício da relatoria das PETs 15041 (Operação Sem Desconto) e 15556 (Operação Compliance Zero)”, está escrito na decisão.
Pouco após a abertura desse pedido, Mendonça pediu o afastamento cautelar de Moraes para Fachin, a demanda deverá ser formalizada em uma petição oficial.
Na mesma noite, o presidente do STF deu cinco dias para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, além do PGR Paulo Gonet e Andrei Rodrigues, diretor da PF, se manifestem sobre as mensagens.
O caso deve ser levado para a análise do plenário da Corte, já que ministros do Supremo possuem foro por prerrogativa de função, uma eventual investigação contra Alexandre de Moraes precisaria ser aprovada pelo próprio STF.
O Inquérito 4781 foi iniciado como resposta a supostas denúncias caluniosas, notícias falsas e ameaças a membros da Suprema Corte.
Como relator, Moraes conduziu a investigação em cima da tese de que existia um grupo organizado em fazer ataques virtuais, propagar fake news e promover ameaças ao STF.
Esse grupo foi denominado de “Gabinete do Ódio” e estaria ligado ao presidente Jair Bolsonaro, que foi incluído no inquérito após suas declarações a respeito das urnas eletrônicas.
O ex-ministro do STF, Marco Aurélio, em entrevista ao Roda Viva, classificou o inquérito como “O Inquérito do Fim do Mundo”, e o acusa de causar instabilidade jurídica.
Também critica o fato da própria vítima, no caso o ministro Dias Toffoli, instaurar o inquérito e escolher a dedo o relator, o ministro Alexandre de Moraes.
Para entender mais sobre a instabilidade política no Brasil, assista ao documentário original da Brasil Paralelo, "A Crise dos Três Poderes". Confira os 10 primeiros minutos da produção abaixo:
“A maior fraude bancária na história do Brasil”, foi assim que Fernando Haddad classificou o caso do Banco Master.
Agora, policiais e jornalistas estão revelando que o Vorcaro mantinha uma ampla rede de contatos com alguns dos nomes mais poderosos do Brasil.
Entenda o caso a fundo com o especial da Brasil Paralelo, Raio-X Banco Master, com a apresentação de Caio Coppola.