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Суперинтенданты Федеральной полиции опубликовали заявление в защиту Андрея Родригеса на фоне напряженности с Андре Мендонсой
Защита происходит из-за разногласий между Федеральной полицией и кабинетом министра «ужасно евангелического» по делу сына Лулы, полная версия заявления доступна здесь
TL;DR
- 27 суперинтендантов Федеральной полиции выступили с совместной нотой в защиту главы ведомства Андрея Родригеса.
- Причиной стало увеличение институциональной напряженности между Федеральной полицией и кабинетом министра Верховного суда Андре Мендонсы.
- Разногласия касаются проведения расследований, в частности, дела Фабио Луиза Лулы да Силвы (сына президента) по обвинениям в коррупции и злоупотреблении влиянием.
- Федеральная полиция утверждает, что ее действия основаны на технических критериях и доказательствах, и оспаривает решения министра, которые могут рассматриваться как вмешательство.
- Ведомство обратилось к Генеральной адвокатуре Союза (AGU) для анализа решений Мендонсы, опасаясь, что ограничения могут подорвать управление и функционирование полиции.
- В заявлении подчеркивается, что Федеральная полиция привержена Конституции, законности, беспристрастности и защите правового государства, а ее расследования не подчиняются политическим интересам.
Os 27 superintendentes regionais da Polícia Federal divulgaram nesta quinta-feira (6), uma nota conjunta em defesa do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. O documento vem a público em meio ao aumento da tensão institucional entre a PF e o gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela relatoria de inquéritos criminais envolvendo a atuação da instituição.
No documento, os chefes das superintendências reafirmam o compromisso da Polícia Federal com a Constituição, a legalidade e o Estado Democrático de Direito. Eles também destacam que as investigações conduzidas pela corporação devem ser pautadas por critérios técnicos, provas e pelos mecanismos legais de controle.
“A credibilidade construída perante a sociedade brasileira decorre da atuação técnica e independente de seus servidores, orientada exclusivamente pelos fatos, pelas provas e pelos mecanismos de controle previstos no ordenamento jurídico. A atividade investigativa da Polícia Federal não se submete a interesses políticos, ideológicos ou pessoais, mas ao estrito cumprimento da lei”, afirma a nota.
Interferência no caso Lulinha
A manifestação ocorre em meio a divergências entre a Polícia Federal e o gabinete de André Mendonça sobre a condução de investigações. O principal ponto de atrito envolve um pedido da corporação para investigar Fábio Luiz Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por suspeitas de corrupção e tráfico de influência.
Segundo informações, o gabinete do ministro tem solicitado esclarecimentos sobre a condução do caso, incluindo questionamentos a respeito de uma suposta demora no cumprimento de diligências. A Polícia Federal, por sua vez, nega qualquer irregularidade e sustenta que todos os procedimentos adotados seguem critérios técnicos e legais.
A corporação também contesta decisões atribuídas ao ministro que, na avaliação de integrantes da instituição, podem representar interferência em suas atribuições. Entre os pontos questionados estão restrições à comunicação de informações sobre a investigação entre delegados responsáveis pelos casos e seus superiores hierárquicos.
PF convoca AGU
Diante do impasse, a Polícia Federal acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar as decisões de André Mendonça, sob o argumento de que as limitações impostas podem comprometer a gestão institucional e o funcionamento da corporação.
Na nota conjunta, os superintendentes também abordaram as críticas públicas dirigidas à Polícia Federal. Embora reconheçam que o debate e o questionamento das instituições fazem parte do regime democrático, alertaram para os riscos de iniciativas que possam comprometer a confiança da sociedade na instituição.
“O debate público e as críticas legítimas são próprios da democracia”, registra o documento, acrescentando que esse ambiente deixa de contribuir para o fortalecimento das instituições quando busca o “enfraquecimento da credibilidade e da confiança” depositadas pela sociedade na Polícia Federal.
Lula conversa com o filho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que conversou com seu filho após o nome dele ser citado na CPMI do INSS.
Lula relatou que chamou o filho ao Palácio do Planalto para uma conversa franca, na qual deu o aviso: “Só você sabe a verdade. Se você tiver alguma coisa, vai pagar o preço, mas se não tiver, se defenda.”
Íntegra da nota
“Ao longo de seus 82 anos de história, a Polícia Federal consolidou-se como uma instituição de Estado comprometida com a Constituição da República, a legalidade, a imparcialidade e a defesa do Estado Democrático de Direito.
A credibilidade construída perante a sociedade brasileira decorre da atuação técnica e independente de seus servidores, orientada exclusivamente pelos fatos, pelas provas e pelos mecanismos de controle previstos no ordenamento jurídico. A atividade investigativa da Polícia Federal não se submete a interesses políticos, ideológicos ou pessoais, mas ao estrito cumprimento da lei.
Para o adequado exercício de sua missão constitucional, é indispensável a preservação da independência técnica das investigações e da autonomia administrativa necessária à gestão eficiente de seus recursos e prioridades institucionais.
Tais garantias existem em benefício da sociedade e da correta aplicação da lei.
O debate público e as críticas legítimas são próprios da democracia, mas não quando voltados ao enfraquecimento da credibilidade e da confiança que a sociedade deposita nas instituições republicanas.
Nesse contexto, os 27 Superintendentes Regionais da Polícia Federal vêm a público reafirmar sua confiança na Direção da Polícia Federal e seu compromisso com a defesa da Constituição, da democracia, da legalidade e do interesse público, bem como com a preservação de uma Polícia Federal forte, técnica, independente e fiel à sua missão institucional.”