Mendonça asks for investigation of Moraes for abuse of power
Minister states that his colleague distorted Federal Police reports and requests the dismissal of the action filed against him.
TL;DR
- André Mendonça requested an investigation into Alexandre de Moraes.
- Mendonça accuses Moraes of distorting Federal Police reports to attribute irregular conduct to him.
- The accusations include alleged abuse of authority and malicious prosecution.
- Mendonça claims the reports used by Moraes were misinterpreted and characterized as intelligence rather than conclusive investigations.
- The dispute is part of a larger conflict within the Supreme Court regarding the Banco Master investigations.
- The final decision on the requests rests with the President of the Supreme Court, Edson Fachin.
Alexandre de Moraes pediu que André Mendonça fosse investigado. Agora, Mendonça respondeu pedindo uma investigação contra Moraes.
Em um documento enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, o ministro acusa o colega de distorcer relatórios da Polícia Federal para atribuir a ele condutas irregulares nos casos Master e INSS.
Também pede que sejam apuradas possíveis práticas de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
As acusações ainda serão analisadas. Não há conclusão de que Moraes tenha cometido esses crimes.
Mendonça questiona os relatórios usados contra ele
A disputa começou quando Moraes acusou Mendonça de conduzir investigações de forma irregular e com “motivos pessoais e políticos”.
Entre as suspeitas apontadas estavam direcionamento de alvos, interferência na condução policial e irregularidades em possíveis tratativas de delação.
Mendonça contesta.
Segundo ele, os relatórios usados por Moraes não provavam nada e foram interpretados de forma a atribuir ao ministro comportamentos que os próprios documentos relacionariam às equipes policiais.
A Polícia Federal já havia informado ao STF que esses relatórios tinham caráter de inteligência, e não de investigação conclusiva.
O caso volta para Fachin
Além de pedir investigação contra Moraes, Mendonça quer o arquivamento imediato da representação contra ele e uma apuração sobre a origem e a produção dos relatórios.
A troca de acusações ocorre em meio à disputa dentro do Supremo sobre as investigações relacionadas ao Banco Master.
O julgamento sobre a atuação de Mendonça chegou a ser marcado, mas foi retirado de pauta por Fachin depois que outro processo ligado ao caso foi interrompido por um pedido de vista de Flávio Dino.
Agora, caberá à Presidência do STF analisar os pedidos feitos pelos dois ministros.