Débora do Batom moves to semi-open regime after Moraes' decision

Defense celebrated the progression of the sentence, but stated that Débora will remain at home and that new benefits will depend on authorization.

Débora do Batom moves to semi-open regime after Moraes' decision

TL;DR

  • Alexandre de Moraes authorized Débora do Batom to move to a semi-open regime.
  • She will continue to serve her sentence under house arrest.
  • Her sentence was reduced by 212 days for work, reading, and study.
  • The STF calculated her sentence as 4 years, 1 month, and 16 days as of October 1st.
  • She was convicted to 14 years for acts on January 8, 2023.
  • Débora became known for writing 'perdeu, mané' with red lipstick on the sculpture 'A Justiça'.
  • Her defense celebrated the decision but noted she will remain under house arrest pending further authorization.

Alexandre de Moraes autorizou Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, a passar para o regime semiaberto. Mesmo assim, ela continuará cumprindo a pena em casa.

Ela está em prisão domiciliar desde março de 2025. Moraes decidiu mantê-la nessa condição por considerar que ela é mais favorável do que a ida para o semiaberto.

O ministro também reconheceu 212 dias de redução da pena por trabalho, leitura e estudo.

Débora conseguiu 108 dias de redução pelos 326 dias em que trabalhou na prisão. Outros quatro dias vieram de um projeto de leitura. A aprovação no Enem para pessoas privadas de liberdade reduziu a pena em mais 100 dias.

Moraes considerou que Débora já havia cumprido o tempo mínimo necessário para passar ao semiaberto.

Com o período já cumprido e os dias descontados, o STF contabilizou 4 anos, 1 mês e 16 dias de pena até 1º de outubro.

O ministro também afirmou que Débora não descumpriu as regras da prisão domiciliar nem apresentou problemas durante o monitoramento.

Ela foi condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A condenação inclui crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Débora ficou conhecida por escrever “perdeu, mané” com batom vermelho na escultura A Justiça, em frente ao STF.

A defesa comemorou a decisão, mas explicou que Débora não poderá deixar imediatamente a prisão domiciliar. Novos benefícios ainda dependerão de autorização da Justiça.