Meta Faces Million-Dollar Setback in Trial Over Actions in 2026 Elections
Minister Marco Aurélio Bellizze, of the Superior Electoral Court (TSE), voted this Tuesday (10th) to impose a fine of R$ 7.5 million on Meta,
TL;DR
- TSE minister Marco Aurélio Bellizze voted for a R$ 7.5 million fine against Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp).
- The fine is proposed due to alleged unequal treatment of political campaigns on Meta's platforms during the presidential election.
- Lula's campaign filed a complaint about differences in publication distribution and ad boosting restrictions.
- The minister found Meta did not comply with judicial orders and provided incomplete information.
- Deliberate political interference by Meta was not proven.
- The Public Ministry of Elections (MPE) also pointed out irregularities in reporting.
- Meta rejected the accusations, citing technical failures and denying political favoritism.
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (10) pela aplicação de uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp. A punição foi proposta após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) denunciar tratamento desigual nas plataformas durante a disputa contra Flávio Bolsonaro. O relator identificou descumprimento de ordens judiciais, mas não considerou comprovada uma interferência política deliberada.
A representação apresentada pelos advogados de Lula questionou diferenças na distribuição de publicações e restrições ao impulsionamento de anúncios eleitorais no segundo turno.
Segundo o relator, a Meta descumpriu prazos e entregou informações incompletas, dificultando a fiscalização do tribunal. Entre os problemas identificados estavam documentos apresentados em língua estrangeira e explicações técnicas insuficientes para verificar o funcionamento dos sistemas.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também apontou irregularidades. A empresa teria deixado de apresentar relatórios detalhados sobre denúncias recebidas, anúncios suspensos e medidas adotadas para garantir tratamento igualitário às candidaturas.
Durante o julgamento, Bellizze chamou atenção para o poder dos algoritmos sobre a circulação de informações políticas. Para o ministro, a fiscalização das plataformas é necessária para proteger o pluralismo e a igualdade de oportunidades entre candidatos.
O advogado Angelo Ferraro, representante de Lula, acusou a empresa de ultrapassar os limites de sua atuação como plataforma digital e interferir na disputa política.
“O Brasil não é colônia de ninguém e seu presidente não será escolhido pelo Vale do Silício ou Washington”, afirmou.
Apesar das críticas, o relator ressaltou que não há provas suficientes de que a Meta tenha favorecido intencionalmente algum candidato. A multa proposta decorre do descumprimento das determinações do TSE.
A empresa rejeitou as acusações. Sua advogada, Patrícia Martins, afirmou que os problemas decorreram de falhas técnicas, posteriormente corrigidas, e negou qualquer favorecimento político.
O julgamento envolve a responsabilização da companhia pelo cumprimento das obrigações impostas pela Justiça Eleitoral durante a eleição presidencial.