Overtime: what changes in the benefit after the regulation of the end of the 6x1 shift by Lula

The regulation of the end of the 6x1 shift by President Luiz Inácio Lula da Silva (PT) brings a change that goes beyond the achievement of two days of rest per week

Overtime: what changes in the benefit after the regulation of the end of the 6x1 shift by Lula

TL;DR

  • The regulation ends the 6x1 work schedule, granting two days of rest per week.
  • Hourly wages will increase due to a new calculation method based on reduced weekly working hours.
  • Weekly hours will decrease from 44 to 42 by December 2026 and to 40 by December 2027.
  • The divisor for calculating hourly wages will change from 220 to 210 (for 42 hours) and then to 200 (for 40 hours).
  • Overtime pay, night shift differentials, and other hour-based benefits will increase as a result of the higher hourly rate.
  • Approximately 14.8 million workers are currently on the 6x1 schedule.
  • A transitional rule allows for daily shifts up to 8 hours and 24 minutes for the 42-hour week.
  • Work on the second rest day requires overtime pay and a compensatory day off.
  • The 12x36 schedule remains permitted for specific activities.
  • The change is a significant labor law reform, driven by the Lula government, workers, and social movements.

A regulamentação do fim da escala 6×1 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) traz uma mudança que vai além da conquista de dois dias de descanso por semana: o valor pago pelas horas extras também será maior. A alteração decorre da nova forma de calcular o salário-hora, estabelecida pelo Decreto nº 13.173/2026, assinado na quinta-feira (19).

A medida regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, que instituiu a escala 5×2 e determinou a redução gradual da jornada semanal de trabalho, sem diminuição dos salários. Com isso, trabalhadores que recebem remuneração mensal fixa terão um aumento no valor de cada hora trabalhada, inclusive para o cálculo de adicionais.

O impacto alcança milhões de brasileiros. Segundo dados do governo federal, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores estão atualmente submetidos à escala 6×1. Outros 21,7 milhões já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem jornadas de 44 horas semanais.

Como ficam as horas extras com o fim da 6×1?

A principal mudança está no chamado divisor, número utilizado para calcular o valor da hora de trabalho de quem recebe salário mensal.

Até agora, para uma jornada de 44 horas semanais, o cálculo considera o divisor 220. Com a redução da jornada, esse número será alterado para acompanhar o novo limite semanal.

A partir de 16 de dezembro de 2026, quando começa a primeira etapa da implementação, o limite passa a ser de 42 horas semanais, com divisor 210. Em 16 de dezembro de 2027, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, e o divisor cairá para 200.

Na prática, isso significa que o trabalhador continuará recebendo o mesmo salário mensal, mas cada hora de trabalho terá um valor maior.

O governo exemplifica a mudança com um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês. Atualmente, sua hora de trabalho vale aproximadamente R$ 13,64. Na primeira etapa, passará a valer R$ 14,29. Quando a jornada chegar a 40 horas semanais, o valor será de R$ 15.

O mesmo raciocínio vale para as horas extras. Como elas são calculadas a partir do salário-hora, o aumento da remuneração por hora também eleva o valor pago pelo trabalho extraordinário.

Considerando o adicional mínimo constitucional de 50%, uma hora extra que atualmente custa R$ 20,46 para quem recebe R$ 3 mil passará a custar R$ 21,43 na primeira etapa e R$ 22,50 quando a jornada chegar a 40 horas semanais.

O impacto também alcança o adicional noturno e outras verbas calculadas com base no salário-hora.

Quando o trabalhador poderá receber mais pelas horas extras?

A mudança começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. A segunda etapa está prevista para 16 de dezembro de 2027, quando o limite chegará a 40 horas semanais.

Isso significa que o trabalhador poderá ter direito ao pagamento de horas extras em situações nas quais a jornada ultrapasse os novos limites, respeitadas as regras de compensação e os acordos coletivos.

Há, porém, uma particularidade na fase de transição: conforme decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), as 42 horas semanais poderão ser distribuídas em cinco jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos adicionais em relação à jornada diária de oito horas sejam automaticamente considerados horas extras.

A decisão busca permitir a adaptação das empresas ao novo regime.

Empresas poderão convocar trabalhadores durante as folgas?

O decreto estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, que não precisam necessariamente ser consecutivos.

Em situações excepcionais, o trabalhador poderá ser convocado para trabalhar no segundo dia originalmente destinado ao descanso. Nesse caso, deverá receber o pagamento correspondente como hora extra e também terá direito a uma folga compensatória remunerada dentro do mesmo mês.

A regra não autoriza a manutenção permanente da escala 6×1.

A escala 12×36 também continua permitida em atividades específicas, como hospitais, vigilância e serviços de cuidado, desde que respeitados os limites estabelecidos pela regulamentação.

A mudança representa uma das principais alterações recentes na legislação trabalhista brasileira. Ao acompanhar a aprovação da medida no Senado, a redução da jornada foi impulsionada pelo governo Lula e por uma mobilização histórica de trabalhadores e movimentos sociais.

A implementação, agora, dependerá também da fiscalização do Ministério do Trabalho e da capacidade de sindicatos e trabalhadores de assegurar que os novos direitos sejam efetivamente cumpridos.