TSE annuls Anthony Garotinho's votes

Candidate secured over 3% of votes despite being ineligible.

TSE annuls Anthony Garotinho's votes

TL;DR

  • The TSE annulled Anthony Garotinho's votes for governor of Rio de Janeiro.
  • Garotinho was deemed ineligible as his rights were suspended.
  • Despite ineligibility, Garotinho received 3.17% of the votes.
  • Electoral law allows candidates to run until all legal appeals are exhausted, which had not happened for Garotinho.
  • The annulment of his votes could lead to Garotinho being recognized as the election winner without a second round.
  • The TSE will officialize the vote recount.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular os votos recebidos por Anthony Garotinho na disputa pelo governo do Rio de Janeiro.

A Corte formou um placar de 4 a 0. O relator do caso, ministro Floriano Azevedo reconheceu que o ex-governador não tinha uma candidatura regular:

“É incontroversa a condenação de Garotinho por ações de improbidade e que o candidato invariavelmente está com os direitos suspenso e não atende às condições de elegibilidade para 2026”.

Apesar de estar inelegível, Anthony Garotinho (Republicanos) recebeu 3,17% dos votos para o governo da Guanabara.

A legislação eleitoral permite que uma pessoa dispute as eleições até que se esgotem seus últimos recursos na Justiça, o que não tinha acontecido no caso de Garotinho.

Ao fim do primeiro turno das eleições, o candidato do PL conseguiu chegar à marca de 49,27% dos votos, à frente de Eduardo Paes (PSD), apoiado por Lula.

Caso os votos de garotinho não fossem considerados válidos, ele estaria matematicamente eleito.

A decisão do TSE de hoje abre espaço para que ele consiga receber o reconhecimento de que venceu a eleição sem precisar ir para o segundo turno.

Durante o julgamento, o ministro André Mendonça destacou que resultado deve motivar um ajuste no resultado das eleições:

“A consideração dos votos anulados sub judice no cálculo dos percentuais inicialmente divulgados não lhes confere validade definitiva, mas preserva a possibilidade de adequação do resultado ao pronunciamento posterior da Justiça Eleitoral”.

Agora falta apenas o TSE oficializar a retotalização dos votos para que ele seja oficiante governador do Rio de Janeiro.

O segundo turno das eleições está se aproximando, acontecerá no dia 25 de outubro.