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май 31, 2026

Сенаторы, подписавшие "PEC das horas flexíveis" против отмены 6х1

Сразу после одобрения PEC, отменяющей рабочую неделю 6х1 в Палате депутатов, сенаторы оппозиции подписали другой проект PEC в Федеральном Сенате в качестве "альтернативы".

Logo após aprovação da proposta que reduz a jornada de trabalho na Câmara dos Deputados, oposição protocolou projeto 'alternativo no Senado

Logo após a aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1 na Câmara dos Deputados, senadores da oposição assinaram uma outra PEC no Senado Federal para ser uma “alternativa” ao projeto que reduz a jornada de trabalho. A votação foi realizada na madrugada desta quinta-feira (28).

Chamada de “PEC das horas flexíveis”, a proposta foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder de campanha de Flávio Bolsonaro (PL), e conseguiu 40 assinaturas. Entre os principais apoiadores do projeto, estão senadores do Partido Liberal (PL).

No texto, Marinho propõe ser possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Nesse segundo modelo, o patrão pagaria apenas o número de horas trabalhadas pelo empregado.

O senador usa como argumento a mesma afirmação dos parlamentares que defendem o fim da escala 6×1: permitir que o trabalhador consiga conciliar melhor o trabalho e a vida social. No entanto, na PEC que reduz a jornada de trabalho, a remuneração salarial não irá diminuir, diferente da proposta do senador do PL.

A apresentação dessa nova PEC no Senado, que já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), acende um alerta sobre a aprovação da PEC pelo fim da escala 6×1. Isso porque, para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de 49 assinaturas em dois turnos de votação. Se todos os senadores que assinaram a PEC das “horas flexíveis” fizerem oposição ao fim da escala 6×1, o projeto não avançará para a sanção do presidente Lula (PT).

Os senadores que votaram à favor da PEC das “horas flexíveis”

1. Rogério Marinho (PL-RN) – principal autor
2. Angelo Coronel (Republicanos-BA)
3. Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
4. Carlos Portinho (PL-RJ)
5. Carlos Viana (PSD-MG)
6. Ciro Nogueira (PP-PI)
7. Cleitinho (Republicanos-MG)
8. Damares Alves (Republicanos-DF)
9. Dr. Hiran (PP-RR)
10. Dra. Eudócia (PSDB-AL)
11. Eduardo Girão (Novo-CE)
12. Eduardo Gomes (PL-TO)
13. Efraim Filho (PL-PB)
14. Esperidião Amin (PP-SC)
15. Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
16. Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
17. Hermes Klann (PL-SC)
18. Izalci Lucas (PL-DF)
19. Jaime Bagattoli (PL-RO)
20. Jayme Campos (União-MT)
21. Laércio Oliveira (PP-SE)
22. Lucas Barreto (PSD-AP)
23. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
24. Magno Malta (PL-ES)
25. Marcio Bittar (PL-AC)
26. Marcos do Val (Avante-ES)
27. Marcos Rogério (PL-RO)
28. Nelsinho Trad (PSD-MS)
29. Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
30. Plínio Valério (PSDB-AM)
31. Roberta Acioly (Republicanos-RR)
32. Romário (PL-RJ)
33. Sergio Moro (PL-PR)
34. Sérgio Petecão (PSD-AC)
35. Styvenson Valentim (Podemos-RN)
36. Tereza Cristina (PP-MS)
37. Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
38. Wellington Fagundes (PL-MT)
39. Wilder Morais (PL-GO)
40. Zequinha Marinho (Podemos-PA)

Diferenças entre as PECs

PEC pelo fim da 6×1

• Redução da escala para 5×2 e das 44 horas semanais para 40 horas
• Sem redução da remuneração salarial

PEC das “horas flexíveis”

• Não acaba com a escala 6×1 nem propõe uma redução de jornada
• Permite flexibilidade das horas trabalhadas, mas com redução de salário e direitos, que serão pagos de acordo com a carga horária