Zanin denies order to open Master CPI after 6 months of waiting
Commission intends to investigate possible relations of Moraes and Toffoli with Daniel Vorcaro. Minister did not end the process and requested information from the Senate.
TL;DR
- Minister Cristiano Zanin denied a request to force the Senate to install the CPI of Banco Master.
- The CPI aimed to investigate alleged personal, financial, or functional ties between STF ministers Alexandre de Moraes and Dias Toffoli, and Daniel Vorcaro.
- Senator Alessandro Vieira, who requested the CPI, called the decision a "disappointment" but intends to present more information to the STF.
- Zanin stated there wasn't enough evidence to prove an unconstitutional omission by Senate President Davi Alcolumbre.
- The minister also noted the existence of a previous CPI request related to Banco Master, suggesting the new request might be a continuation rather than an independent investigation.
- Zanin's decision requires Alcolumbre to provide information before the case proceeds further.
O ministro Cristiano Zanin negou o pedido para obrigar o Senado a instalar a CPI do Banco Master.
A petição pedia a abertura de uma investigação sobre possíveis relações entre ministros do STF e Daniel Vorcaro. Foram reunidas 41 assinaturas no Senado, bem acima das 27 exigidas pela Constituição.
Quase seis meses depois, a CPI ainda não foi instalada.
O senador Alessandro Vieira então recorreu para tentar obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a dar andamento ao requerimento. Zanin negou o pedido urgente.
O ministro entendeu que ainda não existem elementos suficientes para o STF intervir e determinar a abertura da comissão. Segundo ele, também não ficou comprovado que Alcolumbre tenha cometido uma omissão inconstitucional.
Alessandro Vieira reagiu e disse que a decisão foi uma “decepção”. Segundo o senador, a discussão não terminou. Ele afirmou que vai apresentar mais informações ao STF e pedir que Zanin reveja o entendimento.
O que a CPI quer investigar?
O pedido apresentado por Alessandro Vieira busca investigar possíveis relações pessoais, financeiras ou funcionais entre Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Daniel Vorcaro.
A comissão também pretende apurar se essas relações tiveram alguma influência na atuação dos ministros no Supremo.
Segundo Vieira, o requerimento foi protocolado em março com 41 assinaturas. O mínimo necessário no Senado é de 27.
Mesmo assim, o texto permaneceu aguardando encaminhamento.
Zanin também apontou que já existe outro pedido de CPI relacionado ao Banco Master. Para o ministro, o novo requerimento pode ser um desdobramento dos mesmos fatos, e não uma investigação independente.
Caso ainda não terminou
A decisão de Zanin não encerra a tentativa de instalar a CPI. O ministro determinou que Alcolumbre apresente informações sobre o caso.
Depois, a AGU poderá se manifestar e a PGR deverá ser ouvida. Só então o processo poderá seguir para julgamento.
Alessandro Vieira afirmou que enviará novos documentos ao Supremo e tentará fazer Zanin rever a decisão.
A tramitação oficial do Senado também registra requerimentos recentes ligados à apuração do Banco Master e a pedidos envolvendo ministros do STF.
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