Видеобиблиотека, банкеты и привилегии: Суд приговорил Сержиу Кабрала за льготы в тюрьме

Суд Рио-де-Жанейро приговорил Сержиу Кабрала и еще шесть ответчиков за недобросовестное управление в процессе, расследующем предоставление привилегий

Видеобиблиотека, банкеты и привилегии: Суд приговорил Сержиу Кабрала за льготы в тюрьме

TL;DR

  • Суд Рио-де-Жанейро приговорил Сержиу Кабрала и шесть других лиц за недобросовестное управление.
  • Расследование выявило предоставление экс-губернатору Сержиу Кабралу привилегий в тюрьме, включая «видеобиблиотеку» с дорогостоящей техникой.
  • Среди других привилегий были специальные матрасы, бытовая техника, изысканные блюда (например, треска и сыры), незарегистрированные визиты и неофициальные сопровождения.
  • Также были зафиксированы попытки скрыть разное отношение, включая потерю страниц книги посещений и отсутствие видеонаблюдения.
  • Кабрал приговорен к выплате штрафа в размере 12 его последней зарплаты и 1 миллиона реалов за моральный ущерб.
  • Остальные осужденные должны выплатить штрафы, равные пяти их зарплатам, и по 100 тысяч реалов за моральный ущерб.

A Justiça do Rio de Janeiro condenou Sérgio Cabral e outros seis réus por improbidade administrativa em um processo que investiga a concessão de privilégios ao ex-governador do Rio de Janeiro durante o período em que esteve preso. A decisão da Quarta Câmara de Direito Público envolve irregularidades registradas na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu VIII.

O episódio que ficou mais conhecido no processo foi a chamada “videoteca do Cabral”, uma estrutura montada dentro da unidade prisional com televisão de 65 polegadas e aparelho de home theater. Segundo a investigação, integrantes da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) teriam utilizado uma falsa doação religiosa para justificar a entrada dos equipamentos no presídio.

Além dos aparelhos eletrônicos, a ação aponta outros benefícios concedidos ao ex-governador, como colchões especiais, eletrodomésticos, refeições diferenciadas com produtos como bacalhau e queijos, visitas sem registro e escoltas realizadas fora dos procedimentos oficiais.

Registros foram apagados para ocultar privilégios

A decisão judicial também considerou irregularidades relacionadas à tentativa de esconder o tratamento diferenciado recebido por Cabral. Segundo o processo, houve extravio de páginas do livro oficial de visitas e ausência deliberada de monitoramento por câmeras de segurança.

Entre os condenados estão o ex-secretário estadual de Administração Penitenciária Erir Ribeiro e ex-diretores de unidades prisionais. A Justiça entendeu que os envolvidos participaram de um esquema que permitiu vantagens indevidas ao ex-governador dentro do sistema penitenciário.

Cabral foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente a 12 vezes seu último salário, além de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Os demais réus deverão pagar multa correspondente a cinco vezes seus salários e R$ 100 mil cada um por danos morais coletivos.

Os valores determinados pela Justiça serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A condenação ocorre após uma série de processos contra Cabral relacionados ao período em que governou o Rio de Janeiro e às investigações da Operação Lava Jato, que levaram à sua prisão em 2016.