Lula Government Calculates Savings of up to R$ 50 Billion with Big Tech Regulation

Large digital platforms generated approximately R$ 410 billion in Brazil in 2025, according to a survey by the Ministry of Finance. Given the weight of these companies in the economy, the Lula government is trying to advance a project that increases oversight of the sector and could represent an annual saving of up to R$ 50.6 billion for consumers and companies.

Lula Government Calculates Savings of up to R$ 50 Billion with Big Tech Regulation

TL;DR

  • Large digital platforms generated approximately R$ 410 billion in Brazil in 2025.
  • The Lula government is advancing a project to increase oversight of the digital sector.
  • The proposed regulation could lead to annual savings of up to R$ 50.6 billion for consumers and companies.
  • The bill aims to equip the Administrative Council for Economic Defense (Cade) with tools to monitor big techs and combat anti-competitive practices.
  • Key changes include transparency rules and measures to prevent platforms from favoring their own products.
  • The study considers 13 activities, including digital advertising, app-based transportation, cloud services, and operating systems, which collectively generated R$ 153.3 billion in Brazil last year.
  • Cloud computing accounted for the largest share (R$ 66.3 billion), followed by social media ads (R$ 23.5 billion).
  • Companies would be subject to specific rules if they have revenues exceeding R$ 5 billion in Brazil or R$ 50 billion globally.
  • The legislation aims to create conditions for competition to drive down costs, rather than setting specific prices.
  • The proposal, after passing the Chamber of Deputies, will proceed to the Senate.

As grandes plataformas digitais movimentaram cerca de R$ 410 bilhões no Brasil em 2025, segundo levantamento do Ministério da Fazenda. Diante do peso dessas empresas na economia, o governo Lula tenta avançar com um projeto que amplia a fiscalização sobre o setor e pode representar uma economia anual de até R$ 50,6 bilhões para consumidores e empresas.

A proposta, que enfrenta resistência das big techs e da oposição, está em discussão na Câmara dos Deputados. O texto dá ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instrumentos para acompanhar a atuação das gigantes da tecnologia e combater práticas que dificultem a entrada de concorrentes.

Entre as mudanças estão regras de transparência e mecanismos para impedir que plataformas privilegiem seus próprios produtos e serviços.

O governo apresentou nesta segunda-feira (16) um estudo para sustentar a proposta. Segundo a Secretaria de Reformas Econômicas, a redução dos custos poderia variar de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano, dependendo dos efeitos de uma maior concorrência.

A análise considera 13 atividades, entre elas publicidade digital, transporte por aplicativo, serviços de nuvem e sistemas operacionais. Juntas, essas áreas faturaram R$ 153,3 bilhões no país no ano passado.

A maior fatia está na computação em nuvem, com R$ 66,3 bilhões, seguida pelos anúncios em redes sociais, que movimentaram R$ 23,5 bilhões.

O projeto estabelece critérios para enquadrar empresas de grande porte em regras específicas. Entre os parâmetros estão receitas superiores a R$ 5 bilhões no Brasil ou R$ 50 bilhões no mercado mundial.

A Fazenda ressalta que os valores calculados são apenas cenários possíveis. A legislação não estabelece preços para os serviços, mas procura criar condições para que a concorrência pressione os custos para baixo.

O relator, Aliel Machado (PV-PR), pretende manter seu parecer e negociar os votos necessários para aprovar a proposta. Se passar pela Câmara, o texto seguirá para o Senado.