Lula Sanctions "OAB for Medicine": Understand Who Will Have to Take the Test and What Changes
President Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanctioned, this Friday (6), the law that creates new requirements for the practice of medicine in Brazil.
TL;DR
- The "OAB for Medicine" law mandates that future doctors must pass a national evaluation exam to practice medicine.
- Students will undergo three mandatory evaluations throughout their medical degree, with the final year's performance carrying the most weight.
- Those who do not meet the minimum performance standards will have opportunities to retake the final evaluation.
- The new requirement applies to students entering medical school from June 19, 2026, onwards; current students and already licensed doctors are exempt.
- Medical schools with unsatisfactory performance may be subject to Ministry of Education supervision, including potential reductions in enrollment.
- The law aims to improve the quality of medical education and, consequently, patient care in Brazil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que cria novas exigências para o exercício da medicina no Brasil. Conhecida como “OAB da Medicina”, a medida estabelece que futuros profissionais terão de comprovar conhecimentos mínimos antes de receber autorização para atender pacientes.
A mudança coloca em discussão um problema que vai além das salas de aula: a qualidade da formação de quem, depois de seis anos de faculdade, terá nas mãos a responsabilidade de cuidar da saúde da população.
Com a nova legislação, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passa a ser também um requisito para a obtenção do registro profissional. A proposta é identificar falhas na aprendizagem antes que os estudantes cheguem aos consultórios, hospitais e unidades de saúde.
Como vai funcionar a “OAB da Medicina”?
Diferentemente do exame aplicado aos bacharéis em Direito, a avaliação dos futuros médicos será distribuída ao longo da graduação.
Os estudantes farão três provas obrigatórias, ao final do segundo, do quarto e do sexto anos do curso. A nota final será calculada com base no desempenho nas três etapas, com peso maior para a última avaliação.
Uma comissão nacional, formada por representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos ministérios da Educação e da Saúde, ficará responsável por definir os critérios de aprovação.
Quem não atingir o desempenho mínimo poderá refazer a etapa final em edições posteriores do Enamed.
Até conseguir a certificação, o formando não poderá atender pacientes, prescrever medicamentos ou emitir laudos e atestados. A legislação permite, porém, uma inscrição específica para atividades de pesquisa e trabalhos técnico-científicos supervisionados, sem atendimento clínico.
Quem terá de fazer o exame?
A nova exigência de aprovação para exercer a profissão valerá para estudantes que ingressaram na faculdade de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à lei.
Quem já estava matriculado antes desse período não terá o registro profissional condicionado à nova certificação. Médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil também não precisarão realizar a prova para continuar trabalhando.
Para profissionais formados no exterior, permanece a exigência do Revalida, exame destinado à revalidação de diplomas médicos obtidos fora do país.
Faculdades privadas também entram na mira
A legislação não se limita a cobrar resultados dos estudantes. As instituições de ensino também poderão ser responsabilizadas pela qualidade da formação oferecida.
Faculdades com desempenho insatisfatório estarão sujeitas à supervisão do Ministério da Educação (MEC), com possibilidade de redução de vagas e suspensão de novos processos seletivos, conforme os procedimentos previstos na lei.
Os números ajudam a dimensionar o problema. Em 2025, dos 304 cursos avaliados que integravam o sistema federal de ensino, 99 tiveram desempenho considerado insatisfatório, o equivalente a 32,6%.
A expansão do ensino médico também chamou a atenção durante a tramitação da proposta. Segundo o senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, o número de cursos de medicina cresceu 50% nos cinco anos anteriores.
“A gente não pode permitir que as faculdades cobrem R$ 10 mil ou R$ 15 mil e não deem qualidade na formação médica”, afirmou Camilo durante a discussão no Congresso.
O que muda para os pacientes?
Para quem depende de atendimento médico, a principal mudança está na exigência de uma comprovação adicional de conhecimentos antes que novos profissionais possam exercer a medicina.
A avaliação também permitirá acompanhar o desempenho das faculdades e identificar problemas na formação dos estudantes, ampliando os instrumentos de fiscalização do poder público.
Na sanção, Lula vetou um dispositivo que previa contrapartidas financeiras de até 2% do faturamento líquido de instituições privadas que utilizam estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS) para atividades de ensino.
A nova regra de certificação passa a integrar a legislação brasileira, mas seus efeitos sobre o exercício profissional serão sentidos gradualmente, à medida que os estudantes abrangidos concluírem a graduação.