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PGR говорит, что Федеральная полиция не нашла никаких сделок Лулиньи с госсектором

Генеральная прокуратура (PGR) уведомила Федеральную верховную палату (STF) о том, что Федеральная полиция не нашла никаких доказательств того, что Фабио Луис Лула да Силва, Лулинья, сын президента Луиса Инасиу Лулы да Силвы, фактически заключил сделки с госсектором.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal não encontrou indícios de que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tenha efetivamente fechado negócios com o poder público.

A manifestação é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, e foi obtida pelo G1/TV Globo.

A investigação apura uma suposta atuação de Lulinha e da empresária Roberta Luchsinger em favor de interesses de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Segundo a PGR, apesar de terem sido identificados pagamentos de Camilo Antunes a Roberta Luchsinger, a investigação não aponta a concretização de negócios com o poder público.

“Embora tenham sido identificados pagamentos feitos por Camilo Antunes a Roberta Luchsinger, a representação [da PF] não menciona a conclusão de nenhum negócio entre o empresário e o Poder Público, que pudesse sugerir o efetivo atendimento às pretensões que o grupo se propôs a agenciar”, afirma a PGR.

PGR afasta ligação com desvios do INSS

A Procuradoria também afastou uma conexão direta entre os fatos envolvendo Lulinha e o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões investigado pela Operação Sem Desconto.

Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, é apontado como um dos principais personagens das investigações sobre os desvios.

Para a PGR, entretanto, os fatos relacionados à suposta atuação de Lulinha não são correlatos aos crimes investigados nesse esquema.

“Não há, entre si, nenhuma conexão lógica de causa e efeito, tampouco instrumental. A única relação que possuem provém da origem do achado, mas se tratando aqui de mera casualidade, esse é um aspecto absolutamente irrelevante para que se pretenda reunir as investigações. O que se reclama, no caso, portanto, é a apuração autônoma, definida segundo as regras de competência aplicáveis a quaisquer novas ocorrências vindas ao conhecimento dos órgãos de persecução.”

Na avaliação da PGR, portanto, o fato de as informações terem surgido durante uma investigação relacionada ao “Careca do INSS” não é suficiente para manter os casos vinculados.

A Procuradoria defende que eventuais fatos envolvendo Lulinha sejam investigados separadamente.

Investigação envolve tentativa de venda de canabidiol

Uma das linhas da investigação da Polícia Federal apura uma suposta atuação de Lulinha para favorecer interesses relacionados à venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde entre o final de 2024 e o início de 2025.

Segundo a investigação, uma minuta de contrato localizada pela PF previa o fornecimento de 1,2 milhão de frascos de canabidiol por meio de dispensa de licitação.

Quatro empresas aparecem relacionadas ao possível negócio, entre elas a World Cannabis, ligada a Antônio Carlos Camilo Antunes.

A minuta não apresentava valores para a operação.

A PF também identificou uma mensagem de WhatsApp relacionada ao envio da minuta por Roberta Luchsinger, apontada na investigação como amiga de Lulinha.

Negócio não foi concretizado, diz PGR

Apesar dos elementos que motivaram a investigação, a manifestação da Procuradoria destaca que não foi identificada a concretização de negócio entre o grupo investigado e o poder público.

Esse é um dos pontos utilizados pela PGR para defender que o caso não permaneça no Supremo.

A Procuradoria também entende que os fatos devem ser separados das investigações sobre os descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Com isso, a posição apresentada ao STF não determina o encerramento das apurações sobre Lulinha. A PGR sustenta que eventuais fatos devem continuar sendo investigados de maneira autônoma e pela instância considerada competente, sem vinculação automática com o esquema atribuído ao “Careca do INSS”.

PGR diz que Lulinha não pode ser investigado pelo STF e pede que inquérito vá para 1ª instância

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o inquérito que investiga Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seja remetido à primeira instância da Justiça. O pedido tem como argumento central a ausência de envolvidos com foro privilegiado no caso. A decisão sobre aceitar ou não a remessa cabe ao ministro André Mendonça, relator de dois dos inquéritos abertos contra Lulinha no STF.

PGR pede saída de caso Lulinha do STF

A PGR argumenta que, sem investigados com direito a foro privilegiado, não há fundamento para o processo tramitar no Supremo. A Procuradoria também afirma que o caso não guarda relação com a investigação principal de fraude no INSS.

A decisão final pertence ao ministro André Mendonça, que ainda não se pronunciou. Mendonça é relator de dois dos três inquéritos abertos contra Lulinha no STF: um sobre suspeitas de tráfico de influência no Ministério da Saúde e outro envolvendo ações do grupo de Lulinha na Dataprev. Um terceiro inquérito foi distribuído, por sorteio, ao ministro Flávio Dino. Quando a Polícia Federal requisitou a abertura dos inquéritos, a própria PGR havia pedido que fossem distribuídos por sorteio, saindo da alçada de Mendonça. Dois acabaram sorteados novamente para ele.

O que está sendo investigado

Lulinha é investigado por suspeita de tráfico de influência em três frentes distintas. A mais noticiada envolve a lobista Roberta Luchsinger, amiga pessoal de Lulinha, e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Segundo a investigação da Polícia Federal, Luchsinger teria tentado vender um projeto de canabidiol ao Ministério da Saúde, supostamente buscando 20% de remuneração no negócio.

O Ministério da Saúde negou qualquer possibilidade de contratação, afirmando em nota que o canabidiol “sequer está incorporado ao SUS” e que debates sobre sua inclusão “nunca existiram por parte desta gestão”. Além desse caso, Lulinha é alvo de um inquérito sobre tráfico de influência envolvendo empresas parceiras dele, relatado por Flávio Dino, e de outro sobre vazamentos ilegais de dados sigilosos, no qual pode figurar como vítima, sob relatoria de André Mendonça.

Repercussão e próximos passos

Na noite de quarta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu por mais de três horas com Marco Aurélio de Carvalho, advogado de Fábio Luís e coordenador jurídico da campanha de reeleição do presidente. O advogado acusou a mídia de “pirotecnia” e “cegueira deliberada” ao noticiar o caso, sugerindo uma articulação com a campanha de Flávio Bolsonaro e a instrumentalização das denúncias para fins eleitorais.

O contexto não é novo. Levantamento da Fórum em registros do MPF, da Polícia Federal, decisões judiciais e documentos do Congresso mostra que Lulinha esteve sob investigação ou intensa exposição pública em cinco dos seis ciclos eleitorais presidenciais desde 2006, a partir do caso Gamecorp. Em todos os casos históricos que chegaram a um desfecho, as investigações foram arquivadas sem que ele se tornasse réu. As apurações em curso ainda não produziram denúncia criminal aceita pela Justiça.