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Болсонару пытается предотвратить уничтожение конфискованного полицией оружия

Защита бывшего президента Жаира Болсонару подала во вторник (25) ходатайство министру Александре де Мораесу из Федерального верховного суда (STF),

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta terça-feira (25) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando prazo de 90 dias para transferir a titularidade de dez armas de fogo apreendidas pela Polícia Federal (PF) em julho. O pedido contraria a posição da Procuradoria-Geral da República, que na véspera havia recomendado o encaminhamento do arsenal ao Exército para destruição ou doação a órgãos de segurança pública. As armas foram apreendidas após uma pistola registrada em nome de Bolsonaro ser encontrada com um sargento do Exército durante uma blitz em Brasília, episódio que levou Moraes a revogar o porte de arma e o certificado de colecionador do ex-presidente.

Em documento enviado a Moraes, os advogados de Bolsonaro argumentam que o prazo de 90 dias está previsto nas normas do próprio Exército para casos em que o registro de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) é cancelado. Nesse período, o titular pode providenciar a destinação dos bens ou solicitar nova concessão de registro, com possibilidade de prorrogação por igual prazo.

A defesa afirma não se opor ao envio físico das armas ao Comando de Operações Especiais do Exército, conforme sugerido pela PGR, mas impõe uma condição central: esse encaminhamento não pode ser interpretado como “transferência definitiva de titularidade, destruição ou doação”. Em outras palavras, os advogados aceitam a custódia temporária pelo Exército, mas querem preservar o direito de Bolsonaro de indicar um destinatário para o arsenal dentro do prazo regulamentar. O argumento é que o cancelamento dos registros ocorreu no curso da execução penal, o que, segundo a defesa, justifica a aplicação das normas administrativas do Exército ao caso.

Na segunda-feira (24), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se no processo após a própria PF informar que não cabe à corporação definir o destino de armas apreendidas por ordem judicial. Gonet defendeu que compete ao Comando de Operações Especiais do Exército decidir sobre a destinação do arsenal, após a realização de perícias técnicas e elaboração dos laudos correspondentes, sugerindo destruição ou doação a órgãos de segurança pública como desfechos possíveis.

O histórico que levou a esse impasse começou em 15 de junho, quando uma pistola Glock calibre 9 mm registrada em nome de Bolsonaro foi encontrada no assoalho de um veículo conduzido por um sargento do Exército cedido ao Gabinete de Segurança Institucional, que atuava na segurança do ex-presidente, durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal em Taguatinga. A descoberta levou o ministro Alexandre de Moraes a determinar, em 3 de julho, a apreensão de todas as armas de Bolsonaro e a revogar tanto o seu porte de arma quanto o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Em 11 de julho, a PF pediu a Moraes que definisse o destino do arsenal, armazenado na Superintendência Regional da PF em Brasília.

O arsenal em disputa é composto por seis pistolas, duas carabinas ou fuzis e duas espingardas de marcas como Taurus, Glock, Caracal, Springfield Armory, Arex, SIG Sauer, Typhoon e Maestro Arms Company, em calibres que vão do .380 ao 7,62×51 mm. A pistola Glock encontrada com o sargento segue sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal; as demais estão na Superintendência Regional da PF em Brasília.

A decisão final sobre o pedido da defesa e o destino do arsenal cabe a Moraes. O que está em disputa não é apenas a burocracia da transferência de titularidade: Bolsonaro está preso por tentativa de golpe de Estado, e a discussão sobre manter um arsenal de dez armas vinculado a um condenado nesse contexto coloca em evidência questões concretas de segurança pública.