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Justiça condena Ratinho e SBT terá que exibir vídeo de Erika Hilton
Ratinho atacou deputada após Erika Hilton assumir comissão na Câmara; TJ-SP determinou que ofensas ultrapassaram a crítica política e configuram ridicularização
TL;DR
- Deputada Erika Hilton venceu ação contra o apresentador Ratinho e o SBT.
- TJ-SP determinou que o SBT exiba vídeo de resposta da parlamentar no Programa do Ratinho.
- O canal tem 10 dias para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
- A decisão se deu após Ratinho questionar a identidade de gênero de Hilton.
- Desembargador considerou que falas de Ratinho ultrapassaram a liberdade de expressão e configuram "negação da identidade de gênero" e "ridicularização pessoal".
A deputada federal Erika Hilton (PSOL‑SP) venceu ação contra o apresentador Carlos Massa, “Ratinho”, e o SBT.
Em 14 de agosto, a 3ª Câmara de Direito Privado do TJ‑SP decidiu, por unanimidade, que o SBT deve exibir o vídeo de resposta da parlamentar no Programa do Ratinho.
O canal tem 10 dias para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A decisão decorre das declarações de Ratinho que questionaram a identidade de gênero de Hilton após sua eleição como presidente da Comissão de Defesa dos
A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) venceu em segunda instância o embate jurídico contra o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, e o SBT.Em decisão unânime proferida nesta sexta-feira (14), a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o canal exiba um vídeo com o direito de resposta da parlamentar durante o Programa do Ratinho. A emissora tem um prazo de 10 dias para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Ainda cabe recurso à decisão.
Erika pediu direito de resposta após declarações do apresentador feitas depois da eleição da deputada como presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara. Ratinho afirmou que a parlamentar “não é mulher, é trans. Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra”.
O relator do caso, desembargador Mario Chiuvite Júnior, foi assertivo em seu parecer. Ele destacou que as falas do apresentador ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e da crítica política, ingressando no campo da “negação da identidade de gênero” e da “ridicularização pessoal” da deputada.
Antes de mover a ação, Erika Hilton enviou um pedido extrajudicial para a veiculação da resposta, solicitação ignorada pelo SBT. A deputada já havia vencido em primeira instância no mês de junho, mas a emissora havia conseguido um efeito suspensivo em julho, adiando a exibição do vídeo.
Até o momento, a assessoria do SBT não se manifestou sobre o cumprimento da decisão judicial que obriga a exibição do direito de resposta.