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Мендонса встречается с министром юстиции на фоне конфликта с Федеральной полицией; поймите кризис
Министр Федерального верховного суда (STF) Андре Мендонса встретился в этот четверг (6) с министром юстиции Веллингтоном Сезаром Лима и Силвой.
TL;DR
- Министр STF Андре Мендонса встретился с министром юстиции Веллингтоном Сезаром Лима и Силвой для снижения напряженности.
- Конфликт возник из-за действий Мендонсы в отношении расследований мошенничества в INSS и дела Banco Master.
- 27 региональных суперинтендантов PF выпустили совместное заявление в защиту директора PF Андрея Родригеса и независимости учреждения.
- PF утверждает, что определения Мендонсы выходят за рамки судебного надзора и вторгаются во внутреннее управление корпорации.
- Расследования начали касаться Фабио Луиса Лулы да Силвы, сына президента, что усилило политическое напряжение.
- PF направила десять пунктов разногласи й с определениями Мендонсы в Генеральную адвокатуру Союза.
- Мини стр юстиции заверил, что автономия PF будет уважаться, и вмешательства в работу следователей не будет.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu-se nesta quinta-feira (6) com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, em meio à escalada da tensão entre seu gabinete e a cúpula da Polícia Federal (PF).
O encontro foi articulado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e ocorreu no mesmo dia em que os 27 superintendentes regionais da PF divulgaram uma nota conjunta em defesa do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e da independência técnica e administrativa da instituição.
No centro do embate estão determinações de Mendonça relacionadas a investigações sob sua relatoria, especialmente as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apuradas pela Operação Sem Desconto, e o caso do Banco Master, alvo da Operação Compliance Zero.
Mendonça cobra independência da PF
Mendonça cobrou de Wellington César garantias de independência para a atuação da PF nas investigações. O ministro da Justiça respondeu que as apurações serão conduzidas com autonomia e que o governo federal não atua de forma seletiva.
Interlocutores dos dois lados avaliaram a conversa como produtiva e afirmaram que ela ajudou a reduzir a temperatura do conflito. Também ficou acertada a realização de reuniões periódicas entre equipes do STF, do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
O desconforto, porém, vem se acumulando há semanas. Há no gabinete de Mendonça incômodo com a proximidade entre Andrei Rodrigues e Lula e também com a troca do delegado responsável pela investigação do INSS depois que as apurações passaram a mirar Fábio Luiz Lula da Silva, filho do presidente.
Mendonça passou então a cobrar o envio integral dos documentos produzidos na investigação e determinou que mudanças na equipe responsável pelo caso fossem previamente comunicadas ao seu gabinete.
Para integrantes da PF, esse tipo de determinação ultrapassa a fiscalização judicial e avança sobre a gestão interna da corporação.
Banco Master também está no centro do atrito
Outro foco de tensão surgiu na Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. Mendonça determinou que informações sigilosas relacionadas ao caso não fossem compartilhadas internamente nem mesmo com o diretor-geral da PF, ficando restritas às equipes diretamente responsáveis pela apuração.
A medida ampliou o incômodo entre integrantes da corporação, que veem nas decisões do ministro uma interferência sobre o fluxo hierárquico e administrativo da instituição.
É justamente essa fronteira entre a supervisão judicial das investigações e a autonomia administrativa da PF que está no centro da crise.
Superintendentes apoiam Andrei Rodrigues
A reação mais explícita veio nesta quinta-feira, quando os 27 superintendentes regionais da PF divulgaram uma nota conjunta em defesa da direção da corporação.
No documento, eles reafirmam o compromisso da instituição com a Constituição, a legalidade e o Estado Democrático de Direito e defendem a independência técnica das investigações.
“A atividade investigativa da Polícia Federal não se submete a interesses políticos, ideológicos ou pessoais, mas ao estrito cumprimento da lei”, afirma a nota.
Os superintendentes também defendem a autonomia administrativa da corporação e alertam contra iniciativas que possam enfraquecer sua credibilidade.
A manifestação dos 27 dirigentes mostra que o desconforto com as decisões de Mendonça não está restrito ao comando da PF.
Lulinha
A tensão ganhou maior dimensão política à medida que as investigações passaram a alcançar Fábio Luís Lula da Silva.
Após a mudança na equipe que conduzia o caso do INSS, a PF apresentou três pedidos de abertura de novos inquéritos para investigar suspeitas de tráfico de influência envolvendo o filho do presidente. A corporação sustentou que os fatos eram distintos daqueles já apurados na Operação Sem Desconto.
Dois pedidos foram encaminhados a Mendonça e um ao ministro Flávio Dino. Todos tramitam sob sigilo.
Lula já afirmou que conversou com o filho depois que seu nome foi citado na CPMI do INSS. Segundo o presidente, disse a Lulinha: “Só você sabe a verdade. Se você tiver alguma coisa, vai pagar o preço, mas se não tiver, se defenda.”
PF recorre à AGU
Diante do impasse, a PF acionou a Advocacia-Geral da União e apresentou, em dez pontos, suas divergências em relação às determinações de Mendonça.
A corporação questiona, entre outros pontos, a exigência de comunicação prévia sobre mudanças nas equipes de investigação, o acesso ao material produzido nos inquéritos e as restrições ao compartilhamento interno de informações.
Segundo relatos publicados pelo jornal O Globo, Wellington César afirmou a Mendonça, durante o encontro desta quinta-feira, que a autonomia da PF será respeitada e que não haverá interferência no trabalho dos investigadores.