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После встречи с Лулой Мотта и Алколумбре объявили о голосовании по отмене налога на "блузки"
Председатели Палаты депутатов и Федерального Сената, Уго Мотта (Republicanos-PB) и Дави Алколумбре (União-AP), объявили о прогнозируемом голосовании по Временной мере, которая отменяет так называемый "налог на блузки".
TL;DR
- Временная мера, отменяющая "налог на блузки" на покупки до 50 долларов, будет проголосована на следующей неделе.
- "Налог на блузки" был введен правительством Лулы в мае и приостановил действие 20% налога на импорт.
- Мера должна быть одобрена Конгрессом до 8 сентября, чтобы не потерять силу.
- На встрече также обсуждались законопроекты о прекращении графика работы 6х1 и об общественной безопасности.
- Законопроекты о графике работы 6х1 и общественной безопасности прошли в Комиссию по Конституции и Правосудию (CCJ) Сената.
Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), anunciaram a previsão de votação da Medida Provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas” após reunião com o presidente Lula (PT) para debater as pautas prioritárias do governo federal no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (26).
Segundo Motta, a MP será votada na semana que vem. Logo após a reunião, o presidente da Câmara ainda anunciou o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória.
“A MP vence no meio de setembro. É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia”, afirmou Motta.
A MP foi apresentada pelo governo Lula em maio e suspendeu imediatamente o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. No entanto, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 8 de setembro para não perder a validade.
Após a reunião, Alcolumbre também comentou sobre a votação da MP e afirmou que concentrará esforços para aprovar a medida. “Sobre a MP do fim da taxação das blusinhas, faço o compromisso com o Brasil e com o presidente Lula de que, na semana que vem, mesmo com o tempo curto do esforço concentrado, vamos deliberar essa matéria para ela virar lei”, disse.
A reunião de Lula, Alcolumbre e Motta nesta quarta-feira também tratou de outros temas urgentes, como a PEC pelo fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública. As pautas, que estavam travadas no Senado por Alcolumbre, começaram a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana, e também têm previsão de votação para a próxima quarta-feira (2).
PECs da 6×1 e da Segurança Pública chegam à CCJ
APEC que acaba com a escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública chegaram à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na última sexta-feira (21). Após reunião do presidente da Casa Legislativa, Davi Alcolumbre (União-AP), com o presidente Lula (PT), as propostas foram destravadas para tramitação.
Aprovada em maio na Câmara dos Deputados, a PEC que propõe a redução da jornada de trabalho sem diminuição dos salários estava há três meses parada no Senado à espera do aval de Alcolumbre, que prendia a proposta como uma forma de chantagem a Lula.
Já a PEC da Segurança Pública, de autoria do governo federal, chegou ao Senado em março deste ano.
Ao chegar nesta quinta à CCJ, as duas PECs já ganharam relatores. O senador Omar Aziz (PSD-AM) irá relatar a PEC pelo fim da escala 6×1, enquanto o senador Rogério Carvalho (PT-SE) será o relator da PEC da Segurança Pública.