PT presents four projects to tax the super-rich and increase resources for social policies
The PT bench in the Chamber of Deputies filed four projects to increase taxation on large fortunes, business profits, and financial investments.
TL;DR
- Four projects filed by the PT bench to increase taxation on large fortunes, business profits, and financial investments.
- Proposals aim to increase revenue for social programs and public investments.
- One project establishes an Income Tax on Large Fortunes, progressively taxing net worth over R$ 15 million.
- Another proposal reinstates a 15% Income Tax on profits and dividends distributed to individuals.
- Financial investments like LCA and LCI would be subject to a 7.5% Income Tax.
- Tax on Interest on Own Capital (JCP) would increase from 17.5% to 20%.
- These measures are part of the PT's economic agenda for Lula's fourth term.
- Other proposals include aligning the Central Bank's board terms with the presidential term and exempting certain public investments from fiscal limits.
- A project to regulate salary ceilings in the federal public service and combat 'supersalaries' was also presented.
A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou nesta sexta-feira (13) quatro projetos para ampliar a tributação sobre grandes patrimônios, lucros empresariais e aplicações financeiras. As propostas buscam aumentar a arrecadação para financiar programas sociais e investimentos públicos, em meio às discussões sobre o ajuste das contas do governo Lula.
Uma das medidas cria o Imposto sobre Grandes Fortunas, com cobrança progressiva sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões. A alíquota começa em 0,7% e chega a 3% sobre a parcela que ultrapassar R$ 200 milhões.
Outra iniciativa prevê a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas. A proposta retoma a alíquota que vigorava até 1995, quando a tributação foi encerrada.
O pacote também atinge investimentos atualmente isentos. Rendimentos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e outros títulos financeiros passariam a pagar 7,5% de Imposto de Renda.
O quarto projeto aumenta de 17,5% para 20% a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), mecanismo utilizado por empresas para remunerar seus acionistas.
As propostas fazem parte da agenda econômica defendida pela bancada petista para o quarto mandato de Lula. O objetivo declarado é ampliar a contribuição de setores de maior patrimônio e renda para o financiamento do desenvolvimento nacional.
Os deputados também defendem mudanças nas regras fiscais e na atuação do Banco Central.
Uma das iniciativas já apresentadas, o PLP 65/2026, propõe alinhar os mandatos da diretoria do BC ao mandato presidencial, ampliar restrições à passagem de ex-dirigentes para o mercado financeiro e incluir o pleno emprego entre os objetivos da instituição.
O PLP 290/2026 busca retirar investimentos públicos e determinadas despesas de autarquias dos limites do arcabouço fiscal e do cálculo da meta de resultado primário.
A bancada também apresentou o PL 3.401/2025, voltado à regulamentação do teto salarial no serviço público federal e ao combate aos chamados supersalários.
Os quatro novos projetos ainda dependem de análise e votação no Congresso Nacional para que as mudanças tributárias possam entrar em vigor.