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Конец графика 6x1 стал ближе после решения Омара Азиза в Сенате
Сенатор Омар Азиз (PSD-AM) представил в четверг (27) Комиссии по Конституции и Правосудию (CCJ) Сената свой доклад, благоприятствующий PEC, которая предусматривает конец графика 6x1.
TL;DR
- Сенатор Омар Азиз представил доклад, благоприятствующий PEC (Предложению о поправке к Конституции), которая отменяет график 6x1.
- PEC сокращает максимальную рабочую неделю с 44 до 40 часов и гарантирует два выходных дня в неделю без снижения заработной платы.
- Для ускорения процесса сенатор Азиз сохранил текст, одобренный Палатой депутатов, без изменений.
- Законопроект предусматривает переходный период: сначала рабочая неделя сократится до 42 часов, а через год — до 40 часов.
- Правительство стремится принять и промульгировать PEC до октябрьских выборов, что требует одобрения Сенатом без изменений.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou nesta quinta-feira (27) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado seu relatório favorável à PEC que prevê o fim da escala 6×1.
O relator decidiu manter integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, rejeitando as mais de dez emendas apresentadas por senadores da oposição.
A decisão acelera a tramitação da proposta, já que, se o Senado aprovar o texto sem alterações, a PEC poderá ser promulgada sem precisar retornar à Câmara.
A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.
O avanço da pauta ganhou força após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na noite de quarta-feira (26). O governo trabalha para tentar aprovar e promulgar a PEC antes das eleições de outubro.
A principal decisão de Omar Aziz em seu parecer foi preservar integralmente o texto que já passou pela Câmara.
A estratégia é fundamental para o calendário defendido pelo governo. Qualquer alteração feita pelo Senado obrigaria a PEC a retornar aos deputados para uma nova análise.
Aziz também rejeitou todas as emendas apresentadas durante a tramitação no Senado.
Entre elas estavam propostas de integrantes da oposição para preservar o limite de 44 horas semanais e outras que pretendiam ampliar o período de transição para a nova jornada.
A previsão é que o relatório seja analisado pela CCJ na próxima semana.
A PEC reduz de 44 para 40 horas a jornada semanal máxima de trabalho, mantendo o limite de oito horas diárias.
O texto também garante aos trabalhadores dois dias de descanso semanal, sem redução do salário. Preferencialmente, um desses dias deverá ser o domingo.
A mudança não ocorrerá integralmente de uma só vez.
Nos primeiros dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais, já com a garantia dos dois dias de descanso.
Depois de um ano, o limite passará definitivamente para 40 horas semanais.
Em seu relatório, Aziz argumenta que o limite de 44 horas está em vigor há décadas e que jornadas prolongadas atingem de maneira desproporcional trabalhadores de menor renda e escolaridade.
O senador cita dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para sustentar a posição.
“Reduzi-la é, nessa exata medida”, escreveu Aziz em trecho do relatório ao defender a mudança sob a perspectiva da justiça distributiva.
Depois da CCJ, a PEC ainda terá de passar por dois turnos de votação no plenário do Senado.
Pelas regras regimentais, existe um intervalo entre as votações. O problema para o governo é o calendário eleitoral.
O Congresso terá apenas mais uma semana de votações, entre 31 de agosto e 4 de setembro, antes das eleições de outubro.
Aliados de Lula trabalham para que os dois turnos possam ocorrer no mesmo dia, mediante acordo entre as lideranças, evitando que o calendário impeça a conclusão da votação.
É justamente nesse ponto que a decisão de Aziz de não modificar o texto ganha importância.
Caso os senadores aprovem exatamente a versão recebida da Câmara, não haverá necessidade de uma nova votação pelos deputados. O Congresso poderá partir diretamente para a promulgação.
A movimentação política em torno da PEC ganhou força após a reunião de Lula com Hugo Motta e Davi Alcolumbre na noite de quarta-feira.
Depois do encontro, Lula chegou a brincar ao posar para uma fotografia com os dois presidentes do Congresso:
“Poderia dizer ‘juntos para sempre’.”
Alcolumbre, porém, ainda não garantiu que a proposta será enviada imediatamente ao plenário caso seja aprovada pela CCJ.
Nos bastidores, o governo tenta construir um acordo que permita acelerar todas as etapas restantes.
A oposição apresentou 14 emendas para modificar a PEC aprovada pela Câmara.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou três delas. Uma das propostas pretendia manter na Constituição o limite de 44 horas semanais e permitir que eventuais reduções fossem definidas por negociação coletiva ou por modelos de contratação por hora.
A proposta segue linha semelhante à defendida pelo candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro.
Aziz rejeitou as emendas.
Outras propostas pretendiam ampliar o período de transição para a nova jornada, chegando a até quatro anos.
Também foram apresentadas sugestões relacionadas aos trabalhadores submetidos à escala 12 por 36.
Nenhuma delas foi incorporada ao relatório.
Com isso, a PEC chega à próxima etapa mantendo o ponto central aprovado pela Câmara: redução da jornada máxima para 40 horas, dois dias de descanso semanal e nenhuma redução salarial.
Agora, a principal batalha deixa de ser sobre o conteúdo do texto e passa a ser contra o relógio: governo e aliados terão poucos dias para tentar concluir a votação no Senado antes das eleições.