Justiça concede blindagem às Casas Bahia contra credores por 180 dias
Decisão suspende cobranças e execuções contra a varejista enquanto Justiça analisa pedido de recuperação judicial de R$ 17,3 bilhões. Leia na Gazeta do Povo.
TL;DR
- A Justiça de São Paulo concedeu às Casas Bahia proteção de 180 dias contra ações e execuções de credores.
- A medida visa evitar a corrida contra o patrimônio da varejista durante a análise do pedido de recuperação judicial de R$ 17,3 bilhões.
- O "stay period" impede que credores individuais avancem contra bens e recursos da companhia, preservando a operação.
- Execuções fiscais, ações com valores indefinidos, ações trabalhistas em fase de conhecimento e obrigações extraconcursais não estão inclusas na proteção.
- O BTG Pactual foi obrigado a restabelecer o acesso do Casas Bahia às suas contas sob multa diária de R$ 100 mil.
- Casas Bahia têm dez dias para corrigir falhas e apresentar documentos pendentes, sob risco de cancelamento da ação.
- Empresas de pagamento com cartão (Cielo, Getnet, Redecard) têm 48 horas para liberar os recebíveis da varejista.