End of the 6x1 work schedule: Alcolumbre schedules PEC vote
Senate President Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) scheduled for next Wednesday (14) the first-round vote on the Proposed Constitutional Amendment (PEC) that provides for the end of the 6x1 work scale.
TL;DR
- Senate President Davi Alcolumbre scheduled the first-round vote on the PEC to end the 6x1 work scale for Wednesday, October 14th.
- The PEC aims to reduce the maximum work week from 44 to 40 hours and establish two paid days off per week.
- The proposal includes a transition period, reducing the maximum to 42 hours for the first two months after promulgation, then to 40 hours.
- Workers with higher education earning more than 2.5 times the INSS ceiling are subject to different rules.
- The government is working to ensure quorum for the vote, with virtual participation contributing to attendance.
- The opposition is reportedly using absences as a strategy to hinder the proposal's progress.
- Once approved by the Senate without changes, the PEC will be directly promulgated.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
A sessão também deverá cumprir a última etapa de discussão antes da deliberação em Plenário, encerrando o rito que exige cinco encontros preparatórios.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula a quebra de prazos regimentais para concluir as duas votações necessárias antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
A oposição, por sua vez, tem recorrido à ausência nas sessões como estratégia para dificultar o avanço da proposta.
Com três das cinco sessões de discussão já realizadas, o governo trabalha para garantir quórum e manter o ritmo de tramitação da PEC.
As sessões anteriores contaram com participação expressiva de senadores governistas e de partidos do centro, chegando a registrar 60 parlamentares presentes.
A possibilidade de participação virtual também tem contribuído para a manutenção do quórum.
Até o momento, a maior parte dos discursos registrados nas sessões foi favorável ao fim da escala 6×1.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro, a PEC prevê mudanças na Constituição para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A proposta também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O texto assegura ainda que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial para os trabalhadores.
Na prática, a mudança busca substituir o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso por uma organização que garanta dois dias de folga semanais.
Caso seja aprovada e promulgada, a PEC prevê um período de transição para a implementação das novas regras.
Nos primeiros dois meses após a promulgação, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com a garantia de dois dias de repouso remunerado.
Um ano depois desse período inicial, a carga horária máxima passará definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta também estabelece uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor indicado no texto como superior a R$ 21.188 mensais.
Para esses profissionais, as novas regras de redução da jornada não seriam aplicadas nos mesmos termos previstos para os demais trabalhadores.
Como a PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, a conclusão dos dois turnos de votação no Senado, sem alterações de mérito, permitirá que o texto siga diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.