Sobre a decisão do ministro Fux que investiga as ilegalidades de Alexandre de Moraes em atrair para a sua relatoria praticamente todos os casos contra seus desafetos, sempre sacando do bolso o Inq 4781 (Fake News), vale lembrar o que aconteceu comigo em 2021.
A revista IstoÉ foi condenada por danos morais e obrigada a conceder direito de resposta por causa de uma série de matérias em que me acusava, junto com o Terça Livre, de receber dinheiro público de @CarlosBolsonaro durante o governo Bolsonaro. As ações tramitavam normalmente na Justiça comum de Brasília. Depois de ser condenada, a IstoÉ contratou um grande escritório de advocacia ligado aos escândalos de corrupção do PT. Esse escritório foi direto ao gabinete de Moraes alegando que era um “absurdo” a revista ser condenada por alguém investigado no Inq 4781.
Sem qualquer distribuição, o advogado protocolou a Pet 9748, que caiu no colo de Moraes. Para zero surpresa, o próprio Moraes em despacho mandou o advogado emendar a petição e transformá-la em reclamação constitucional. Foi recebida como Rcl 48870. Resultado: Moraes cassou as condenações nos dois processos que corriam em Brasília.
Durante o andamento da reclamação, a PGR deu parecer pela improcedência, afirmando que não existia qualquer fundamento jurídico para cassar as condenações contra a IstoÉ. Todos os recursos apresentados pelos meus advogados foram indeferidos por Moraes, que impediu a análise pelo Tribunal. Várias petições apontando a nulidade da reclamação — apresentada sem fundamento e direcionada artificialmente à relatoria de Moraes — foram simplesmente ignoradas.
Os deputados e senadores bem que poderiam levar esse caso ao ministro Fux.
