Justice attends Nikolas and bars contract for iPhone 18s in the Senate
Tender opened in Congress provided for the exchange of devices for new models every two years.

TL;DR
- Federal Justice blocked a R$6 million tender for iPhones and other cell phones for senators and servers.
- The decision came after a lawsuit filed by Nikolas Ferreira, citing illegality and violation of administrative principles.
- The judge questioned the justification for selecting a specific brand and top-of-the-line models, deeming it excessive.
- The contract included 95 iPhone 18 Pros, each with a monthly cost of R$582.74 including services and a 100 GB data plan.
- Phones were to be replaced with new models every two years.
- The tender also included 330 Samsung and Motorola phones with 50 GB data plans, 100 Wi-Fi modems, and 150 separate SIM cards.
- The devices were to be provided temporarily by the contracted company for an initial four-year period, extendable up to ten years.
- The new system was planned to start in February 2027.
A Justiça Federal barrou uma licitação de R$ 6 milhões para fornecer iPhones 18 e outros celulares para parlamentares e servidores.
Essa decisão veio após uma ação de Nikolas Ferreira e aponta indícios de ilegalidade e violação aos princípios da economicidade e da moralidade administrativa.
“Entrei com uma ação popular para impedir essa contratação e conseguimos uma liminar que determina a suspensão do procedimento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil”, informou o parlamentar em uma nota à imprensa.
O juiz Arthur Pinheiro Chaves viu a escolha de uma marca específica como algo excepcional e recusou a justificativa do Congresso de que o motivo seria compatibilidade técnica.
Em sua visão, o pedido por um modelo top de linha excede qualquer necessidade técnica da Casa.
Nikolas comemorou a decisão e recomendou que os políticos que querem um aparelho do tipo usem o dinheiro de seu salário para isso:
“Afinal, quem quiser trocar de iPhone a cada dois anos que pague com o próprio salário. Dinheiro público não pode ser usado para bancar luxos de políticos.”
Atualmente, o salário de um senador está avaliado em R$ 46.366,19 por mês, sem contar subsídios e benefícios.
O Senado abriu uma licitação de R$ 6 milhões para fornecer celulares e serviços de telefonia a parlamentares e servidores.
Entre os aparelhos estão 95 iPhones 18 Pro, modelo vendido por R$ 13.499 no site da Apple.
Cada um desses iPhones teria custo mensal estimado de R$ 582,74, incluindo o serviço contratado.
Isso porque terão chips de voz e uma franquia mínima de internet de 100 GB para cada um.
O contrato também exige que os celulares sejam trocados por modelos novos a cada dois anos.
Além disso, o Senado também pretende disponibilizar 330 telefones das marcas Samsung e Motorola.
Cada um dos celulares com sistema Android deveria ter aproximadamente 50 GB nas franquias de internet móvel.
A Casa também exigiu que o fornecedor disponibilize 100 modems de Wi-Fi e pelo menos 150 chips avulsos.
Os aparelhos não seriam comprados pelo Senado. Seriam fornecidos temporariamente pela empresa contratada.
O acordo inicial estava programado para durar quatro anos, mas poderia ser prorrogado por até dez.
O plano era que essa nova estrutura começasse a entrar em funcionamento ainda em fevereiro de 2027.