Justice attends Nikolas and bars contract for iPhone 18s in the Senate

Tender opened in Congress provided for the exchange of devices for new models every two years.

Justice attends Nikolas and bars contract for iPhone 18s in the Senate

TL;DR

  • Federal Justice blocked a R$6 million tender for iPhones and other cell phones for senators and servers.
  • The decision came after a lawsuit filed by Nikolas Ferreira, citing illegality and violation of administrative principles.
  • The judge questioned the justification for selecting a specific brand and top-of-the-line models, deeming it excessive.
  • The contract included 95 iPhone 18 Pros, each with a monthly cost of R$582.74 including services and a 100 GB data plan.
  • Phones were to be replaced with new models every two years.
  • The tender also included 330 Samsung and Motorola phones with 50 GB data plans, 100 Wi-Fi modems, and 150 separate SIM cards.
  • The devices were to be provided temporarily by the contracted company for an initial four-year period, extendable up to ten years.
  • The new system was planned to start in February 2027.

A Justiça Federal barrou uma licitação de R$ 6 milhões para fornecer iPhones 18 e outros celulares para parlamentares e servidores.

Essa decisão veio após uma ação de Nikolas Ferreira e aponta indícios de ilegalidade e violação aos princípios da economicidade e da moralidade administrativa.

“Entrei com uma ação popular para impedir essa contratação e conseguimos uma liminar que determina a suspensão do procedimento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil”, informou o parlamentar em uma nota à imprensa.

O juiz Arthur Pinheiro Chaves viu a escolha de uma marca específica como algo excepcional e recusou a justificativa do Congresso de que o motivo seria compatibilidade técnica.

Em sua visão, o pedido por um modelo top de linha excede qualquer necessidade técnica da Casa.

Nikolas comemorou a decisão e recomendou que os políticos que querem um aparelho do tipo usem o dinheiro de seu salário para isso:

“Afinal, quem quiser trocar de iPhone a cada dois anos que pague com o próprio salário. Dinheiro público não pode ser usado para bancar luxos de políticos.”

Atualmente, o salário de um senador está avaliado em R$ 46.366,19 por mês, sem contar subsídios e benefícios.

O Senado abriu uma licitação de R$ 6 milhões para fornecer celulares e serviços de telefonia a parlamentares e servidores.

Entre os aparelhos estão 95 iPhones 18 Pro, modelo vendido por R$ 13.499 no site da Apple.

Cada um desses iPhones teria custo mensal estimado de R$ 582,74, incluindo o serviço contratado.

Isso porque terão chips de voz e uma franquia mínima de internet de 100 GB para cada um.

O contrato também exige que os celulares sejam trocados por modelos novos a cada dois anos.

Além disso, o Senado também pretende disponibilizar 330 telefones das marcas Samsung e Motorola.

Cada um dos celulares com sistema Android deveria ter aproximadamente 50 GB nas franquias de internet móvel.

A Casa também exigiu que o fornecedor disponibilize 100 modems de Wi-Fi e pelo menos 150 chips avulsos.

Os aparelhos não seriam comprados pelo Senado. Seriam fornecidos temporariamente pela empresa contratada.

O acordo inicial estava programado para durar quatro anos, mas poderia ser prorrogado por até dez.

O plano era que essa nova estrutura começasse a entrar em funcionamento ainda em fevereiro de 2027.