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Flávio Bolsonaro pode ter candidatura cassada por uso de imagem do pai com IA, diz jurista
Vídeo da convenção destaca Bolsonaro pedindo apoio ao filho, Flávio Bolsonaro, que pode ter candidatura cassada por uso de imagem do pai.
TL;DR
- Vídeo de Jair Bolsonaro feito com IA em evento do PL levanta questionamentos legais.
- Advogado Fernando Boscardín considera o material ilegal e com potencial para configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
- Resolução do TSE proíbe uso de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo para beneficiar ou prejudicar candidaturas.
- A Justiça Eleitoral tem aumentado a fiscalização sobre o uso de inteligência artificial em campanhas.
O vídeo produzido com inteligência artificial em que o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece declarando apoio à candidatura presidencial de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), pode ter implicações na Justiça Eleitoral. A avaliação é do advogado e jornalista brasileiro Fernando Boscardín, radicado nos Estados Unidos, que considera a peça incompatível com as regras eleitorais em vigor.
Segundo Boscardín, a utilização do material durante a convenção nacional do PL pode configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, infrações que, em determinadas circunstâncias, podem resultar em questionamentos sobre o registro da candidatura.
“Isso aqui é absolutamente ilegal”, afirmou o advogado ao comentar o vídeo apresentado no evento que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Na gravação, a imagem e a voz de Jair Bolsonaro foram recriadas digitalmente por meio de inteligência artificial. Embora o vídeo informasse ao público que se tratava de uma simulação gerada por IA, o ex-presidente aparece afirmando que considera sua prisão injusta e pedindo apoio ao filho.
Em um dos trechos, a versão digital de Bolsonaro declara: “O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.
Resolução do TSE disciplina uso de conteúdo sintético
Ao justificar sua avaliação, Fernando Boscardín cita o artigo 9º-C da Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dispositivo incluído nas regras aprovadas em 2024 para disciplinar o uso de inteligência artificial nas eleições.
De acordo com o advogado, o artigo proíbe a utilização de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo criados ou manipulados digitalmente para favorecer ou prejudicar candidaturas, ainda que a pessoa cuja imagem ou voz tenha sido reproduzida tenha autorizado a produção do material.
O caso ocorre em meio ao aumento da fiscalização sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial em campanhas eleitorais, tema que passou a receber regras específicas da Justiça Eleitoral diante da expansão das tecnologias capazes de reproduzir voz e imagem de forma realista.