Флавио Дино ссылается на встречу Андре Мендонсы с Воркаро для обоснования решения
Встреча состоялась в частном институте, контролируемом самим Мендонсой, и Флавио Дино ссылается на нее для обоснования решения.
TL;DR
- Флавио Дино отменил решение Андре Мендонсы об отстранении руководителей Федеральной полиции.
- Основанием послужила секретная встреча Мендонсы с предпринимателем Даниэлем Воркаро, находящимся под следствием.
- Дино назвал действия Мендонсы вмешательством в компетенцию Пленума ВC и отметил отсутствие законных оснований для запроса партии «Ново».
- Отмена приказа предотвратила «административный хаос» и паралич сотен расследований.
- Андрей Родригес и Леандро Альмада вернулись к исполнению своих обязанностей.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quarta-feira (9) a decisão individual do colega André Mendonça que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Ao determinar o retorno imediato dos delegados aos cargos, Dino apontou gravidade na conduta de Mendonça, citando uma reunião fora da agenda oficial entre o magistrado e um dos alvos de investigação da corporação.
Em sua decisão, Dino revelou que André Mendonça se reuniu reservadamente com o empresário Daniel Vorcaro. O encontro ocorreu na sede de um instituto privado controlado pelo próprio Mendonça, sem qualquer registro na agenda pública do ministro do STF, e teria sido intermediado por terceiros. Para Dino, o episódio torna a interferência de Mendonça na PF ainda mais grave, uma vez que o magistrado tomou uma medida drástica contra a cúpula da corporação após ter tido interlocução direta com um investigado.
Dino também contestou a legitimidade jurídica da decisão que havia provocado a crise institucional. Ele argumentou que uma parte envolvida não pode agir como “juiz de si mesma” e acusou Mendonça de usurpar a competência do Plenário do STF, onde o caso principal já está sob relatoria. Além disso, o ministro questionou o fato de a ordem de afastamento ter atendido a um pedido do Partido Novo, que não possui legitimidade legal para atuar nesse tipo de processo penal.
O ministro alertou que a suspensão dos diretores gerava um “caos administrativo” iminente, com potencial para paralisar e prejudicar centenas de investigações conduzidas pela Polícia Federal em todo o país. Com a determinação de Dino, Andrei Rodrigues e Leandro Almada reassumem suas funções imediatamente, enquanto o caso segue para a análise do Plenário da Suprema Corte, que dará a palavra final sobre a disputa.