politics

AGU обращается в суд с требованием заблокировать Discord после призыва Жанжи и случая самоповреждения

Генеральная адвокатура Союза (AGU) подаст в суд гражданский иск с требованием привлечь Discord к ответственности и заблокировать платформу в Бразилии

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai ingressar na Justiça com uma ação civil pública para pedir a responsabilização do Discord e a retirada da plataforma do ar no Brasil. O anúncio foi feito pelo advogado-geral Jorge Messias nesta quinta-feira (6), durante cerimônia de sanção de lei que endurece penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes, no Palácio do Planalto. A decisão veio na sequência de um apelo público da primeira-dama Janja da Silva, que reagiu ao caso de uma menina de 13 anos induzida a se automutilar ao vivo na plataforma, e foi reforçada pela identificação de falhas sistêmicas no Discord pelo Ministério da Justiça.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a AGU vai manejar uma ação civil pública contra o Discord, pedindo a responsabilização da empresa e a retirada da plataforma do ar no Brasil. O anúncio foi feito durante a cerimônia de sanção do projeto de lei que trata de medidas de enfrentamento e repressão à violência sexual contra crianças e adolescentes, realizada no Palácio do Planalto. Na ocasião, Messias solicitou ao Ministério da Justiça o encaminhamento formal das informações levantadas sobre o caso de uma adolescente de 13 anos que foi induzida a se automutilar ao vivo na plataforma, para subsidiar a ação judicial.

“Diante das informações prestadas pelo nosso secretário, vou solicitar ao ministro da Justiça que imediatamente encaminhe formalmente todas essas informações à AGU para que nós possamos manejar uma ação civil pública contra a plataforma, pedindo a imediata responsabilização e a retirada de sua utilização pela sociedade brasileira, já que ela não tem compromisso com a legislação brasileira e não protege crianças e adolescentes”, afirmou Messias.

A AGU justifica a medida pela “falta de compromisso com a legislação brasileira” e pela ausência de proteção a crianças e adolescentes por parte do Discord, segundo Jorge Messias.

O anúncio ocorreu em um evento voltado justamente ao endurecimento do arcabouço legal contra crimes sexuais no ambiente digital, sinalizando que o governo pretende usar tanto a nova legislação quanto os instrumentos já disponíveis para pressionar plataformas que, na avaliação da AGU, operam no país sem aderir plenamente às normas brasileiras de proteção de menores.

A fala de Messias foi diretamente motivada por um apelo da primeira-dama Janja da Silva, que tomou a palavra durante o mesmo evento para defender o bloqueio imediato do Discord no Brasil. Janja expressou indignação com o caso de uma menina de 13 anos que se automutilou ao vivo na plataforma e convocou o governo a buscar instrumentos legais para agir. “Eu não posso aceitar ver uma menina de 13 anos se mutilar ao vivo, no Discord. Eu não consigo admitir um país desse. A gente precisa encontrar os instrumentos legais para que a gente consiga atuar junto ao Judiciário para tirar essa rede horrorosa do ar”, disse a primeira-dama.

Janja também pontuou que o episódio não é um caso isolado e que a plataforma é utilizada para a prática de crimes contra mulheres. O caso ao qual ela se referia foi revelado pelo Profissão Repórter, da TV Globo, em maio de 2025: a reportagem mostrou uma adolescente sendo induzida por um homem a fazer cortes nas próprias pernas durante uma transmissão ao vivo no Discord. O suspeito foi preso em abril do ano anterior e também é investigado por participação no planejamento de um assassinato.

A operação policial deflagrada na terça-feira (4) desarticulou o grupo responsável, com o cumprimento de mandados judiciais contra cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, e um homem de 18 anos, em cinco estados brasileiros. Segundo as investigações, o líder do grupo seria um adolescente de 13 anos apreendido no Rio de Janeiro. Os suspeitos também são investigados por incitação à automutilação e violência contra animais em transmissões ao vivo.

Na sequência dos apelos, o secretário de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Fernandes, detalhou o que a pasta identificou como uma “falha sistêmica” nos mecanismos de proteção do Discord. Segundo ele, a plataforma não possuía verificação de idade no servidor onde ocorreu a transmissão de automutilação. “Não tinha verificação de idade em nenhum dos servidores onde estava acontecendo a live, que durou mais de 40 minutos no ar, sendo transmitida para um grupo de mais de 200 pessoas naquele momento”, afirmou Fernandes.

O Ministério da Justiça acusa o Discord de descumprir as regras de verificação etária previstas no ECA Digital, que não aceita mais a autodeclaração de idade como mecanismo válido. A dimensão da falha ficou evidente em um dado das investigações: um adolescente alvo da Operação Lívia conseguiu acessar a plataforma após informar ter 148 anos. Além disso, o governo entende que o Discord tinha o dever de interromper as transmissões e comunicar as autoridades, o que não aconteceu. Segundo o Executivo, a live que resultou na morte de uma adolescente de 13 anos permaneceu no ar por cerca de 50 minutos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que presidiu a cerimônia de sanção da lei, defendeu limites para o uso das plataformas digitais e afirmou que a luta contra o crime digital exige respostas mais rápidas do poder público. “O limite é não ferir a liberdade do outro”, disse Lula, sinalizando que o governo não vê contradição entre regulação e liberdade de expressão quando o que está em jogo é a proteção de crianças e adolescentes.

O Discord não é o único alvo do governo. Na terça-feira (4), o Ministério da Justiça também acusou o Telegram de descumprir regras do ECA Digital e decretos presidenciais que ampliaram as responsabilidades das plataformas digitais, por falhar em impedir a circulação de conteúdos criminosos em grupos abertos. Com a regulamentação das alterações no Marco Civil da Internet, grupos públicos passaram a estar sujeitos às mesmas obrigações aplicáveis às redes sociais, e o entendimento do Executivo é que o Telegram deveria ter impedido a disseminação em massa desses conteúdos.

Os casos do Discord e do Telegram foram encaminhados à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) para apuração de eventual falha sistêmica. As sanções previstas são progressivas e podem incluir multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária das atividades e, em último caso, o banimento das plataformas do país.

O projeto de lei sancionado por Lula durante o mesmo evento endurece penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes, incluindo aqueles praticados no ambiente digital, criando um arcabouço legal mais robusto para as ações do governo. A combinação entre nova legislação, ação civil pública da AGU e encaminhamento à ANPD representa uma escalada coordenada de pressão sobre plataformas que, até agora, têm respondido de forma insuficiente às exigências da lei brasileira.