Master Case: PF points to breach of trust by delegates who left Mendonça out of reports
Andrei Rodrigues points to breach of trust by delegates in the Master case. Initial reports left André Mendonça out.
TL;DR
- Delegates Daniel Mostardeiro Cola and Wedson Cajé Lopes were removed from leadership positions in the Banco Master case.
- The reason cited by Federal Police Director-General Andrei Rodrigues was a breach of trust and failure to follow an agreement regarding reports on Supreme Court justices.
- Initial reports focused on justices Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, and Kassio Nunes Marques, notably excluding André Mendonça.
- The Supreme Court's president, Edson Fachin, had previously directed the Federal Police to include all references to court members without exceptions.
- The initial reports were also criticized for containing analytical content and data cross-referencing, potentially constituting investigative acts without judicial authorization.
- The exclusion of André Mendonça gained attention due to past conflicts between him and the Federal Police leadership.
- The case has led to scrutiny in the Senate, with invitations issued to key figures for explanations.
- The Federal Police stated that the administrative changes did not impact ongoing investigations.
Os delegados afastados de funções de chefia no caso Banco Master descumpriram um acordo firmado com a cúpula da Polícia Federal para discutir relatórios sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa foi a explicação apresentada pelo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, ao Ministério da Justiça. Os documentos que provocaram a crise concentravam informações sobre Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, mas deixavam de fora André Mendonça, indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro (PL).
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, publicada nesta quinta-feira (12), Andrei informou ao ministro Wellington César Lima e Silva que Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes inseriram os relatórios no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) antes da reunião marcada com seus superiores. A decisão foi interpretada como uma quebra de confiança e motivou a retirada dos investigadores de cargos de gestão.
A explicação foi transmitida em conversas nos últimos dois dias, mas ainda não havia sido formalizada em resposta ao Ministério da Justiça. Wellington pediu esclarecimentos para subsidiar sua participação em uma audiência no Senado, marcada para a próxima quarta-feira (18).
A controvérsia vai além do descumprimento de uma orientação administrativa. Os relatórios iniciais mencionavam três integrantes do Supremo, enquanto outros ministros também apareciam no material apreendido durante as investigações sobre o banqueiro Daniel Vorcaro. Entre os nomes que ficaram de fora estavam André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
O que Fachin havia determinado
A seleção dos ministros contrariava a orientação transmitida à PF pelo presidente do STF, Edson Fachin, durante uma reunião com Andrei Rodrigues em 13 de outubro. Na ocasião, Fachin estabeleceu que a corporação deveria encaminhar todas as referências a integrantes da Corte encontradas nas investigações, sem exceções.
A determinação consta de uma nota oficial da própria Polícia Federal. O documento também esclarece que as informações deveriam ser apresentadas de maneira estritamente descritiva, acompanhadas do contexto em que foram encontradas.
O cuidado tinha uma razão jurídica: a PF não poderia investigar ministros do Supremo por iniciativa própria. Eventuais diligências dependeriam de autorização do plenário da Corte, após análise dos elementos apresentados e manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Os relatórios produzidos inicialmente, entretanto, continham análises e cruzamentos de dados que, na avaliação da direção da PF, poderiam representar atos de investigação sem autorização judicial. Por isso, a cúpula determinou que fossem refeitos, com a inclusão de todos os ministros mencionados e sem conclusões sobre eventuais irregularidades.
A ausência de André Mendonça entre os primeiros nomes selecionados ganhou relevância diante do histórico de confrontos entre o ministro e a direção da corporação. A omissão, porém, não demonstra por si só que os delegados tenham procurado proteger o magistrado.
Mendonça já tentou afastar Andrei do comando da PF
Em setembro, André Mendonça determinou o afastamento cautelar de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Diretoria de Inteligência. A decisão foi tomada em meio a acusações de monitoramento irregular de integrantes do Supremo.
A medida provocou uma reação imediata no governo e no meio jurídico. O ministro Flávio Dino determinou a reintegração dos dirigentes e levou a controvérsia ao plenário do STF. A disputa foi detalhada pela Fórum, que ouviu juristas sobre os limites da atuação do ministro e as prerrogativas do presidente da República na nomeação do diretor-geral da PF.
Agora, a crise voltou a colocar Andrei no centro de um confronto com setores da instituição. Depois que a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) criticou os afastamentos, o diretor-geral pediu sua desfiliação da entidade, da qual fazia parte havia mais de duas décadas.
Segundo a Folha, pessoas próximas a Andrei afirmam que ele considera a associação controlada por um grupo de extrema direita, com interesses ligados ao bolsonarismo. A avaliação é atribuída a interlocutores do diretor-geral e não estabelece, individualmente, o alinhamento político dos dois delegados envolvidos.
A ADPF contesta a versão da direção da PF e questiona a determinação para refazer os relatórios, alegando riscos à autonomia dos investigadores. Já integrantes do Ministério da Justiça avaliam que não existem, até o momento, elementos que sustentem a acusação de interferência indevida nas investigações.
Prerrogativas e Gilmar Mendes defendem Andrei
O confronto provocou manifestações de apoio ao diretor-geral. Na quarta-feira (11), o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, afirmou que Andrei continua contando com a confiança do presidente Lula e tem legitimidade para promover mudanças na estrutura da Polícia Federal.
Como mostrou a Fórum, Carvalho classificou a gestão de Andrei como exemplar e lembrou que o diretor assumiu uma corporação marcada pelas divisões internas acumuladas durante os quatro anos do governo Bolsonaro.
O ministro Gilmar Mendes também saiu em defesa de Andrei. Em manifestação nas redes sociais, destacou a atuação do delegado no combate ao crime organizado e sustentou que a autonomia da Polícia Federal inclui a possibilidade de seu diretor-geral realizar mudanças administrativas.
A crise chegou ao Congresso. A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta quarta-feira, convites para ouvir Andrei, Wellington Lima e Silva e os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes. Os requerimentos, apresentados por Alessandro Vieira (MDB-SE), pedem explicações sobre a revisão dos documentos e as mudanças nos cargos de chefia.
Em nota divulgada na segunda-feira (9), a PF afirmou que as alterações atingiram funções administrativas e não modificaram as equipes responsáveis pelas investigações. Wedson Cajé Lopes continua conduzindo um dos inquéritos relacionados ao Master, embora tenha perdido seu cargo de gestão.