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PT aciona Moraes por vídeo de IA de Bolsonaro na convenção do PL
Partido alega desobediência a decisão que proibiu "manifestos político-eleitorais". Leia na Gazeta do Povo.
TL;DR
- O PT acusa Flávio Bolsonaro de violar legislação eleitoral e decisão do STF ao exibir vídeo de IA de Jair Bolsonaro.
- O partido argumenta que o vídeo sintético constitui um manifesto político-eleitoral proibido, independentemente do meio utilizado.
- A notícia de fato foi protocolada na execução penal de Bolsonaro, solicitando ciência de Moraes e envio ao PGR.
- Jair Bolsonaro, no vídeo, reconhece ser uma simulação, chama a determinação de Moraes de 'injusta e arbitrária' e pede que Flávio seja recebido como substituto.
- A decisão de Moraes, que proibiu a divulgação de manifestos político-eleitorais por terceiros, foi reforçada pela 'carta aos brasileiros' lida por Flávio.
- A jurisprudência eleitoral considera a adulteração de conteúdo digital com finalidade eleitoral como irregularidade, independentemente de induzir o eleitor em erro.
- A participação de Javier Milei na convenção, com críticas a Lula e Moraes, gerou insatisfação no Planalto e no STF, levando a convocações diplomáticas.